Apelação Cível 7001668-97.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.304,53

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DAYBCO

Terceiro

MARIA LINETE BARROS DA SILVA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA CIUFA MENOSSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:32

Publicado DECISÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

16/07/2025, 13:03

Homologada a Transação

16/07/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de

10/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Acordo

10/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

10/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARIA LINETE BARROS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:32

Publicado DECISÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•16/07/2025, 13:03

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 19:11

16/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

16/07/2025, 13:03

Homologada a Transação

16/07/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de

10/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Acordo

10/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

10/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARIA LINETE BARROS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A e não-provido

11/06/2025, 19:11

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de parecer

10/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:57

Juntada de termo de triagem

02/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 09:28

DESPACHO

•05/05/2025, 18:29

DECISÃO

•22/01/2025, 12:44

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:04

DESPACHO

•29/09/2023, 13:50

DECISÃO

•09/01/2023, 17:36

SENTENÇA

•18/02/2022, 12:06

DESPACHO

•11/08/2021, 11:56

DESPACHO

•23/07/2021, 12:54

DECISÃO

•23/05/2021, 15:17