Execução Fiscal 7054965-45.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054965-45.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de EDMAR JOSE MORAES GONCALVES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDMAR JOSE MORAES GONCALVES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054965-45.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EDMAR JOSE MORAES GONCALVES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 42397/2021, 8765/2022, 8764/2022, 8768/2022, 8766/2022, 8769/2022 e 8767/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 17:10

DESPACHO

•02/08/2023, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDMAR JOSE MORAES GONCALVES em 04/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de juntada de ar

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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