Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002405-12.2021.8.22.0018 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002405-12.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ANGELO FRANCISCO PIRES, AVENIDA VANDERLEI DALLA COSTA 2428 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002405-12.2021.8.22.0018 Vistos. Os autos encontram-se aptos para serem instruídos. Denúncia (ID. 75307313) e Defesa (ID. 79523906). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2023, às 11h00min. A audiência será realizada de forma presencial, porém, considerando que nesta Comarca há carência de transporte público, bem como as cidades integrantes são significativamente distantes da sede do Juízo, faculto a participação das partes por videoconferência, conforme dispõe a Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução 481/2022, ambas do CNJ e do Ato Conjunto nº 4/2023-PR-CGJ, desde que possuam boa conexão com a internet. Disponibilizo o link para acesso via Google Meet: meet.google.com/jvp-afvg-eso. Destaco que para ter acesso à sala de reunião e, portanto, à audiência por videoconferência, as partes deverão ter baixado no computador ou smartphone o aplicativo (gratuito) Google Meet. Deve o Oficial de Justiça, no ato da intimação, certificar os dados de telefone e e-mail das partes e testemunhas para que seja enviado o link de acesso, certificando ainda, caso informem se possuem condições de prestar depoimento via videoconferência, fornecendo todas as orientações à distância para sua participação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e Defesa. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 29 de setembro de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

02/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DO VALLE em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO FRANCISCO PIRES em 05/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não recebido o recurso de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES DO VALLE em 15/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(120)