Execução Fiscal 7012193-64.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.698,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ELIANI MENDES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:22

Juntada de custas

12/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Juntada de mandado

21/11/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 08:59

Mandado devolvido #Não preenchido#

02/10/2023, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 07:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:22

Juntada de custas

12/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 12:09

DECISÃO

•19/07/2023, 12:57

Juntada de mandado

21/11/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 08:59

Mandado devolvido #Não preenchido#

02/10/2023, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 07:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7012193-64.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: ELIANI MENDES SANTANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de ELIANI MENDES SANTANA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Instado a promover o andamento ao feito, o exequente requereu bloqueio online de valores, o qual restou frutífero na sua totalidade. Em ato contínuo, a executada foi intimada no endereço em que se efetivou a sua citação sem sucesso, atraindo assim a disposição do art. 77, V e VII e art. 274, parágrafo único, todos do CPC. Diante disso, EXTINGO o presente feito, considerando a quitação da dívida tributária, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Defiro a liberação de valores ao exequente mediante Alvará Eletrônico. Em caso de erro, fica a CPE autorizada à expedição. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Substituto

02/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:06

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 14:04

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de ELIANI MENDES SANTANA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Mandado devolvido sorteio

30/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2022, 13:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:08

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:47

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 08:55

DESPACHO

•23/06/2023, 14:42

DESPACHO

•23/03/2023, 11:33

DECISÃO

•11/11/2022, 11:24

DECISÃO

•08/08/2022, 09:53