Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7030798-95.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.628,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILIAN ROBERTO SANCHES FILHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PAIVA CALIL

OAB/RO 2894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WILIAN ROBERTO SANCHES FILHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:43

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:43

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/09/2024, 11:42

DESPACHO

•30/08/2024, 08:52

21/09/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:43

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:36

Expedição de RPV.

15/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 13:14

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 16:42

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:01

Conta Atualizada

04/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/10/2023, 08:35

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7030798-95.2021.8.22.0001. AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: WILIAN ROBERTO SANCHES FILHO ADVOGADO DO Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, pontualmente, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Estado de Rondônia. Havendo anuência com os cálculos apresentados pela executada, ficam estes homologados desde já, devendo a CPE expedir Precatório/RPV com urgência, independente de nova conclusão. Em caso de discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com o fixado na sentença. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo, em seguida, os autos serem conclusos na pasta "(JEC) Julgamento Embargos" para decisão em ordem cronológica de conclusão. Cumpra-se. Porto Velho/RO, datado e assinado eletronicamente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto

02/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 05:41

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:48

Processo Desarquivado

11/07/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/03/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:21

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:24

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:52

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de WILIAN ROBERTO SANCHES FILHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.

27/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:14

Outras Decisões

25/10/2021, 19:14

Conclusos para decisão

25/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:30

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:57

Outras Decisões

15/10/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:00

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de WILIAN ROBERTO SANCHES FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Outras Decisões

17/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 09:19

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:01

DESPACHO

•30/09/2023, 05:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 15:44

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2023, 15:44

SENTENÇA

•16/12/2021, 12:52

DESPACHO

•25/10/2021, 19:14

DESPACHO

•15/10/2021, 09:57

DESPACHO

•17/06/2021, 14:34