Execução Fiscal 7009316-64.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.658,15

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 04:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 04:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:09

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2026, 04:01

DESPACHO

•06/12/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7009316-64.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94783114). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 06:20. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:14

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7009316-64.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94783114). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 06:20. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2023, 06:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:06

Mandado devolvido sorteio

24/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:13

Recebidos os autos

01/12/2022, 07:11

Juntada de termo de triagem

09/11/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de recurso

13/06/2022, 08:52

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:33

Publicado SENTENÇA em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 19:23

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:38

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:51

Outras Decisões

04/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 12:18

SENTENÇA

•01/10/2023, 06:20

DESPACHO

•27/04/2023, 09:14

DECISÃO

•09/08/2022, 08:04

SENTENÇA

•20/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•19/04/2022, 19:23

DESPACHO

•07/03/2022, 08:38

DESPACHO

•04/03/2022, 12:19