Execução Fiscal 7006994-37.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7006994-37.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2025, 15:41

Processo Desarquivado

12/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de LAUDEVINO CESARIO DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:09

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:27

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: LAUDEVINO CESARIO DE SOUZA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7006994-37.2022.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de LAUDEVINO CESARIO DE SOUZA - CPF: 865.842.942-34. Informação de acordo (ID: 93323275). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas restrições até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 06:31 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2023, 06:31

Homologada a Transação

01/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2023, 06:31

DESPACHO

•12/05/2023, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAUDEVINO CESARIO DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)