Execução Fiscal 7008474-84.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008474-84.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:27

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008474-84.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94803876). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 06:29 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 06:29

Homologada a Transação

01/10/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:47

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2023, 06:29

DESPACHO

•29/04/2023, 11:26

—

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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