Interdito Proibitório 7004421-90.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

JOSE OSVALDO DE PAIVA

CPF

Autor

CICILIO ROSA NETO

CPF

Reu

GETULIO NATAL DA COSTA

CPF

Reu

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RAFAEL NUNES DE PAULA

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IEFERSON RODRIGUES DE PAULA

OAB/RO 12530·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Autor

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA

OAB/RO 4312·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDES BECKER

OAB/RO 6839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:55

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:05

Nomeado perito

08/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO ZAMPIVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:30

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 17:03

DECISÃO

•28/08/2025, 12:10

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legal

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24/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:55

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:05

Nomeado perito

08/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO ZAMPIVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE PAIVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de PABLO STEFANI SALES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE PAIVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:59

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE PAIVA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE OSVALDO DE PAIVA ADVOGADO DO REQUERENTE: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 REQUERIDOS: CICILIO ROSA NETO, GETULIO NATAL DA COSTA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312 DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004421-90.2022.8.22.0021 Trata-se de interdito possessório. A parte requerida apresentou o pedido contraposto, na forma do art. 556 do CPC, in verbis: Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. É cediço que, em se tratando de ações possessórias, o pedido contraposto detém natureza reconvencional e, portanto, é passível de declaração de valor e de recolhimento de custas. Desta feita, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, emendar o pedido contraposto /reconvenção, a fim de: a) declarar o valor da reconvenção, atentando-se ao exato proveito econômico pretendido; b) recolher as custas processuais, nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual n. 3.896/2016. Decorrido o prazo, voltem conclusos para saneamento, deliberação sobre o processamento do pedido contraposto e apreciação dos requerimentos de provas. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 2 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 07:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 04:10

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:12

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:50

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 12:20

Desentranhado o documento

16/09/2022, 12:03

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2022 00:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

16/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2022, 10:58

Recebidos os autos.

14/09/2022, 10:58

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2022 00:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

14/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de GETULIO NATAL DA COSTA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CICILIO ROSA NETO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:55

Mandado devolvido sorteio

04/09/2022, 09:05

Mandado devolvido sorteio

04/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 12:40

Mandado devolvido sorteio

01/09/2022, 09:25

Mandado devolvido sorteio

01/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de custas

26/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:23

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

22/08/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 11:23

DECISÃO

•20/02/2025, 12:55

DECISÃO

•12/08/2024, 12:24

DESPACHO

•02/10/2023, 07:31

DESPACHO

•27/01/2023, 12:12

DESPACHO

•22/11/2022, 15:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/09/2022, 12:20

DESPACHO

•25/08/2022, 11:35