Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7012738-03.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

GISLEI APARECIDO PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:29

Juntada de outras peças

07/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:29

Juntada de outras peças

07/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO

•15/04/2025, 10:31

DECISÃO

•27/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:53

Desentranhado o documento

09/05/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:31

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 07:07

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:49

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 12:05

Recebida a denúncia contra GISLEI APARECIDO PAULO - CPF: 002.456.472-95 (REU)

14/11/2024, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

14/11/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:11

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:10

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2024, 10:29

Recebidos os autos.

04/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 06:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

29/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

18/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 20:12

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2024, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 18:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

11/04/2024, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:38

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 07:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/01/2024, 07:03

Recebida a denúncia contra GISLEI APARECIDO PAULO

17/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

26/10/2023, 23:34

Decorrido prazo de GISLEI APARECIDO PAULO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 21:13

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012738-03.2023.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GISLEI APARECIDO PAULO AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Determino à CPE a juntada aos autos da folha de antecedentes criminais atualizada em nome de GISLEI APARECIDO PAULO, expedida pelo SINIC – Sistema Nacional de Informações Criminais, bem como da Certidão Criminal Circunstanciada junto ao Cartório Distribuidor local. Após, ao Ministério Público para ratificar ou não a oferta da suspensão condicional do processo. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJe. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:01

Conclusos para despacho

08/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:19

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:24

DECISÃO

•27/02/2025, 10:23

DECISÃO

•27/02/2025, 10:23

SENTENÇA

•19/11/2024, 11:49

SENTENÇA

•19/11/2024, 11:49

SENTENÇA

•19/11/2024, 11:49

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/11/2024, 12:05

DECISÃO

•25/07/2024, 14:17

DECISÃO

•20/06/2024, 12:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/06/2024, 13:09

DECISÃO

•09/04/2024, 15:08

DECISÃO

•17/01/2024, 13:59

DECISÃO

•02/10/2023, 09:00