Execução de Título Extrajudicial 7014655-57.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:04

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ GARCIA, ALAMEDA JANDAIAS 1886, - DE 1826/1827 AO FIM SETOR 02 - 76873-272 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A EXECUTADO: M. J. BOHRER, JUSCELINO KUBITSCHEK 1720, SALA: 01; SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7014655-57.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Aportou petição da parte autora requerendo a desistência do feito (id 98219959). Em se tratando de processo em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária se faz a anuência da parte requerida quanto ao pedido de desistência da parte autora, mesmo que devidamente citada. É o que se extrai do Enunciado 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante disso, a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, P. U., do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 19 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

19/11/2023, 10:32

Determinado o arquivamento

19/11/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 18:17

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ GARCIA, ALAMEDA JANDAIAS 1886, - DE 1826/1827 AO FIM SETOR 02 - 76873-272 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A EXECUTADO: M. J. BOHRER, JUSCELINO KUBITSCHEK 1720, SALA: 01; SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7014655-57.2023.8.22.0002 Recebo a emenda à inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ GARCIA, CPF nº 21975353234, ALAMEDA JANDAIAS 1886, - DE 1826/1827 AO FIM SETOR 02 - 76873-272 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A EXECUTADO: M. J. BOHRER, JUSCELINO KUBITSCHEK 1720, SALA: 01; SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO 7014655-57.2023.8.22.0002 Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apresentar comprovante de residência em seu nome, com vencimento dentro dos últimos 03 meses. Na ausência deste documento, deverá anexar declaração de endereço, assinada pelo titular do comprovante apresentado, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes – RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:00

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 09:00

Juntada de termo de triagem

25/09/2023, 07:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 07:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 10:21

—

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 22/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. J. BOHRER em 23/10/2023 23:59.

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