Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 7001811-67.2022.8.22.0016 - TJRO

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 7001811-67.2022.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001811-67.2022.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: REINALDO VICENTE DOS REIS, AVENIDA CHIANCA 1692, APTO 02 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA DENUNCIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Reexaminando os autos, não vejo, nesta fase processual, a presença de elementos taxativos capazes de conduzir à absolvição sumária do acusado, na forma disciplinada pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08, devendo a questão de mérito ser analisada após a instrução. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro de 2023, às 09h00min, quando serão colhidas as provas dos fatos alegados, com inquirição de testemunhas e, em seguida, o julgamento da causa, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do Fórum Suzy Soares Silva Gomes, localizado a Av. Chianca, 1061 - Centro - CEP: 76937-000. Oportunamente, disponibilizo link da sala virtual de audiências, o qual é especifico para cada solenidade: https://meet.google.com/aiz-rzro-kjp. 1) Intimem-se o acusado e as testemunhas para comparecerem na audiência. 2) Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 3) Pratique-se o necessário para a realização da solenidade a ser realizada. 4) Após, aguarde-se a realização da audiência, remetendo-se os autos ao Gabinete – (SIAud) Aguardando Audiência. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: REINALDO VICENTE DOS REIS, AVENIDA CHIANCA 1692, APTO 02 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 2 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

03/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de REINALDO VICENTE DOS REIS em 22/09/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REINALDO VICENTE DOS REIS em 21/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 08/05/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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