Execução Fiscal 7006796-27.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 12.460.500,02

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A S DE JESUS COMERCIO DE GRAOS - EPP

CNPJ

Reu

AKSON SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:27

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:38

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:41

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:27

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2025, 13:48

DESPACHO

•24/02/2025, 13:48

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legal

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26/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:38

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 08:49

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de AKSON SANTOS DE JESUS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:35

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 12:49

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de A S DE JESUS COMERCIO DE GRAOS - EPP em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:43

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A S DE JESUS COMERCIO DE GRAOS - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Conforme se verifica nos documentos acostados no Id 62683253, o executado é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, inclua-se no polo passivo da ação a empresa individual, AKSON SANTOS DE JESUS (CPF nº 032.399.232-38), sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7006796-27.2018.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar demostrativo do débito. Vilhena segunda-feira, 2 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 06:47

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:32

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de informação

21/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 08:11

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de A S DE JESUS COMERCIO DE GRAOS - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:50

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:22

Outras Decisões

20/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:02

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:11

Outras Decisões

28/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:12

Outras Decisões

02/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:09

Outras Decisões

08/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2020, 16:35

Conclusos para despacho

27/08/2020, 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:41

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de A S DE JESUS COMERCIO DE GRAOS - EPP em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:31

Expedição de Alvará.

30/01/2020, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:55

Outras Decisões

16/12/2019, 11:19

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 07:24

Outras Decisões

22/11/2019, 10:18

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:02

Mandado devolvido sorteio

14/07/2019, 20:10

Juntada de Petição de diligência

14/07/2019, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 17:09

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:55

Mandado devolvido dependência

08/02/2019, 11:29

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 11:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 12:34

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:23

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 20:27

Mandado devolvido dependência

24/10/2018, 20:27

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2018, 10:47

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 09:32

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 11:22

DESPACHO

•11/02/2025, 12:21

DESPACHO

•11/02/2025, 12:21

DESPACHO

•21/01/2025, 08:49

DESPACHO

•21/01/2025, 08:49

CERTIDÃO

•20/01/2025, 13:38

CERTIDÃO

•20/01/2025, 13:38

DESPACHO

•13/12/2024, 12:01

DESPACHO

•15/10/2024, 12:03

DESPACHO

•19/09/2024, 13:23

DESPACHO

•30/07/2024, 12:18

DESPACHO

•06/06/2024, 13:14

DESPACHO

•22/05/2024, 08:03

DESPACHO

•04/04/2024, 13:29

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•24/02/2025, 13:48

DESPACHO

•24/02/2025, 13:48

DESPACHO

•11/02/2025, 12:21

DESPACHO

•11/02/2025, 12:21

DESPACHO

•21/01/2025, 08:49

DESPACHO

•21/01/2025, 08:49

CERTIDÃO

•20/01/2025, 13:38

CERTIDÃO

•20/01/2025, 13:38

DESPACHO

•13/12/2024, 12:01

DESPACHO

•15/10/2024, 12:03

DESPACHO

•19/09/2024, 13:23

DESPACHO

•30/07/2024, 12:18

DESPACHO

•06/06/2024, 13:14

DESPACHO

•22/05/2024, 08:03

DESPACHO

•04/04/2024, 13:29

DESPACHO

•17/01/2024, 12:49

DESPACHO

•11/12/2023, 09:16

DESPACHO

•02/10/2023, 11:57

DESPACHO

•25/08/2023, 06:47

CERTIDÃO

•17/07/2023, 17:25

CERTIDÃO

•17/07/2023, 17:25

DESPACHO

•31/05/2023, 15:09

DESPACHO

•25/04/2023, 12:10

DESPACHO

•03/03/2023, 13:56

CERTIDÃO

•01/03/2023, 09:32

DESPACHO

•17/01/2023, 11:18

DESPACHO

•13/07/2022, 08:11

DESPACHO

•20/04/2022, 13:49

DESPACHO

•28/01/2022, 13:11

DESPACHO

•28/01/2022, 12:17

DESPACHO

•02/08/2021, 10:12

DESPACHO

•08/04/2021, 10:58

DESPACHO

•31/08/2020, 16:35

DESPACHO

•16/12/2019, 11:19

DESPACHO

•22/11/2019, 10:18

DESPACHO

•18/02/2019, 15:51

DESPACHO

•24/01/2019, 12:34

DESPACHO

•21/09/2018, 09:32