Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003210-76.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 13:44

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 10:57

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:32

Desentranhado o documento

10/07/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:22

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:45

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 13:44

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 13:39

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 15:07

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 10:57

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:32

Desentranhado o documento

10/07/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:22

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALVARINO BATISTA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARTA MENDES BATISTA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOCASTRA MAGDA DOLCI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 07:49

Juntada de certidão

30/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de memoriais

10/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2023 12:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

07/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 21:40

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003210-76.2022.8.22.0002. REU: DOMINGOS JOANI DOLCI Advogado do(a) REU: DENIO FRANCO SILVA - RO4212 FINALIDADE: Fica(m) o(s) réu(s), por intermédio de seu(s)s advogado(s), intimado(s) acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/12/2023 às 09:00 horas. Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia

15/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 10:17

Expedição de Informações.

14/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:55

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 09:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

31/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:28

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: DOMINGOS JOANI DOLCI, CPF nº 69533660287, FAZENDA FLORESTA, FAZENDA DO AGEU SN,. ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 DECISÃO 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Ameaça 7003210-76.2022.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia Trata-se de ação penal proposta em desfavor de DOMINGOS JOANI DOLCI, qualificado(a) nos autos, dando-o(a) como incurso(a) na(s) pena(s) do art. 147 do Código Penal. A denúncia foi recebida e a(o) ré(u), citada(o), apresentou resposta à acusação. A manifestação judicial, nesta fase processual, em relação à teses defensiva, limita-se a eventual demonstração, indiretamente, da (in)admissibilidade da ação penal, sob pena de indevido prejulgamento. A ação penal em relação ao réu deve prosseguir, em confirmação, portanto, à decisão de recebimento da denúncia, à míngua da ocorrência das hipóteses previstas no art. 395, I a III, do CPP. Não se cuida, também, de hipótese de absolvição sumária da(o) ré(u), porquanto não se extrai dos autos a existência de elementos relativos às hipóteses previstas no art. 397, I a IV, do CPP. Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Determino a realização de audiência de Instrução e Julgamento. Para tanto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Gabinete para agendamento do ato. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Pratique-se o necessário. SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ATO CARTORÁRIO. Ariquemes/RO, 2 de outubro de 2023. Katyane Viana Lima Meira Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARTA MENDES BATISTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de ALVARINO BATISTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de JOCASTRA MAGDA DOLCI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOCASTRA MAGDA DOLCI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de MARTA MENDES BATISTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de ALVARINO BATISTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:31

Mandado devolvido dependência

12/07/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:28

Mandado devolvido sorteio

11/07/2023, 09:18

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:04

Recebida a denúncia contra DOMINGOS JOANI DOLCI

23/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:04

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 10:16

Mandado devolvido #Não preenchido#

30/04/2023, 20:27

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC

18/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 13:43

Recebidos os autos.

18/04/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

18/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:19

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de denúncia

30/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de DOMINGOS JOANI DOLCI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALVARINO BATISTA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:55

Audiência Preliminar cancelada para 26/10/2022 07:30 Ariquemes - Juizado Especial.

20/10/2022, 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.

20/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 23:44

Mandado devolvido sorteio

18/10/2022, 23:44

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2022, 13:56

Mandado devolvido dependência

29/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 07:35

Mandado devolvido #Não preenchido#

20/09/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 08:35

Recebidos os autos.

20/09/2022, 07:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/09/2022, 07:07

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 12:00

Recebidos os autos.

14/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:48

Audiência Preliminar designada para 26/10/2022 07:30 Ariquemes - Juizado Especial.

14/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/08/2022, 07:27

Recebidos os autos.

11/08/2022, 07:27

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.

11/08/2022, 07:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/08/2022, 07:25

Recebidos os autos.

11/08/2022, 07:25

Juntada de ata da audiência cejusc

10/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de parecer

22/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 10:10

DECISÃO

•02/10/2023, 12:00

DESPACHO

•18/09/2023, 12:15

DESPACHO

•23/06/2023, 11:06

DESPACHO

•19/06/2023, 11:57

DECISÃO

•14/06/2023, 10:21

DESPACHO

•17/04/2023, 12:15

DESPACHO

•22/03/2023, 11:06