Execução Fiscal 7004251-85.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 715,89

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

RUTI ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de RUTI ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 08:24

Todas as movimentações(79)

Publicado DESPACHO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•27/04/2026, 09:20

DESPACHO

•17/03/2026, 08:24

27/04/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de RUTI ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 08:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 08:24

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de RUTI ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 01:48

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de RUTI ALVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de RUTI ALVES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:04

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: RUTI ALVES, RUA GETÚLIO VARGAS, - DE 707/708 A 1269/1270 MATO GROSSO - 76804-382 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004251-85.2016.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente/ Vistos; Trata-se de execução fiscal. As partes informaram o parcelamento administrativo do débito exequendo, se manifestaram acerca de eventual valor penhorado nos autos e rogaram pela suspensão do feito. 1. Tendo em vista que o crédito fiscal foi administrativamente parcelado, suspendo o curso do feito até abril/2025. 1.1 Oportunamente, verifico que inexiste valores penhorados nos autos. 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para dizer expressamente se houve o adimplemento total do seu crédito, em 10 dias úteis, sob pena do seu silêncio ensejar a suspensão do curso do feito. 3. Na inércia, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, devendo os autos virem conclusos para regularização da suspensão no sistema PJE. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:30

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:55

Arquivado Provisoriamente

26/09/2018, 08:13

Juntada de certidão

26/09/2018, 08:12

Juntada de certidão

05/09/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 16:12

Conclusos para despacho

27/06/2017, 12:49

Juntada de certidão

27/06/2017, 12:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 08/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 17:44

Conclusos para despacho

24/03/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 16:58

Juntada de certidão

17/02/2017, 16:49

Decorrido prazo de RUTI ALVES em 30/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 08:07

Juntada de certidão

17/01/2017, 08:21

Mandado devolvido sorteio

16/01/2017, 20:55

Expedição de #Não preenchido#.

09/01/2017, 16:27

Expedição de Mandado.

09/01/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 17:29

Mandado devolvido dependência

05/12/2016, 10:34

Juntada de carta

10/11/2016, 12:36

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2016, 10:06

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 10:05

Juntada de outras peças

03/11/2016, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 13:00

Conclusos para despacho

17/10/2016, 08:20

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 08:20

DESPACHO

•31/07/2025, 13:46

DECISÃO

•02/10/2023, 13:32

DESPACHO

•30/06/2017, 16:08

DESPACHO

•03/04/2017, 17:44

DESPACHO

•17/10/2016, 13:00