Procedimento Comum Cível 7015101-60.2023.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7015101-60.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SIMONE FERREIRA DA SILVA, TRAVESSA LAVANDA 5595 RESIDENCIAL GERSON NECO - 76875-580 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALINE SOUSA CABRAL, OAB nº RO11449, THIAGO GONCALVES DOS SANTOS, OAB nº RO5471, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2286 SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: COOPERATIVA MISTA ROMA, ALAMEDA DO IPÊ 1708, SEGUNDO ANDAR EM CIMA DA ESKA SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015101-60.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio Valor da causa: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) Parte Vistos. 1- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 1.1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 1.1- Cite-se a parte requerida dos termos da ação, com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência de conciliação ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 2- Providencie a CPE a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet. 2.1- Intime-se o requerido da audiência designada. 2.2- Fica a parte autora intimada na pessoa de seu patrono da audiência designada. 3- Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, de que restando infrutífera a conciliação deverá providenciar, em 05 dias, a contar da data da realização da audiência, a complementação das custas, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016, sob pena de extinção do feito, salvo se beneficiário da justiça gratuita. 4- Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 5- Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 6- Apresentada defesa pelo réu, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). 7- Após, intime-se as partes para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. 8- Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, de que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. Caso esteja senso assitida pela Defensoria Pública, deverá informar ao Oficial de justiça o telefone com whatsapp e e-mail 9- A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 10- As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 11– As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 12– Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 3309 8140 ou 99312 1197) até antes de seu início. 13– As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 14- As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 15– As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 16- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Ariquemes sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 12:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

03/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 15/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 23/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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