Execução de Título Extrajudicial 7008130-35.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008130-35.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:18

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/11/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de K R GONCALVES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: K R GONCALVES LTDA Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, SAMANTA BARBOSA VILARINHO, OAB nº RO12290 Parte requerida: JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: K R GONCALVES LTDA, CNPJ nº 49934905000128, AV. BARÃO DE MELGAÇO 4896-A CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 04350135138, AVENIDA CUJUBIM 2269, NOVALAR SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008130-35.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 576,86 Parte Vistos. Deixo de receber, por ora, a emenda à inicial, considerando que a parte exequente não juntou aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais iniciais (art. 12, I, da Lei n. 3.896/16) ou documentos comprobatórios da suposta hipossuficiência econômica da pessoa jurídica. Assim, oportunizo novo prazo de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de extinção. Decorrido in albis o prazo, façam conclusos em "Julgamento Extinção". Com a comprovação, conclusos em "Despacho Emendas". Intime-se, por suas advogadas. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:52

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:43

DESPACHO

•31/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: K R GONCALVES LTDA Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, SAMANTA BARBOSA VILARINHO, OAB nº RO12290 Parte requerida: JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: K R GONCALVES LTDA, CNPJ nº 49934905000128, AV. BARÃO DE MELGAÇO 4896-A CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 04350135138, AVENIDA CUJUBIM 2269, NOVALAR SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008130-35.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 576,86 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de quantia certa lastreada em notas promissórias. Todavia, verifica-se que nas notas acostadas ao ID. 96833309 não consta "a pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga", o que constitui uma irregularidade formal do título, por se tratar de um requisito essencial (art. 75 do Anexo I das Convenções da Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663 /66), impedindo a cobrança do valor respectivo pela via executiva. Assim, necessário se faz que haja a emenda da inicial para adequação do procedimento, de modo a propiciar o regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial. Registro, ainda, que na ocasião da emenda deverão ser adotadas as seguintes providências: a) Retificação da qualificação constante na inicial, considerando que a pessoa jurídica deve ser representada em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, VIII, do CPC); b) Juntada de procuração em favor da advogada peticionante, outorgada pela empresa exequente por seu representante legal, cuja qualificação também deverá ser especificada; c) Juntada dos atos constitutivos da empresa e do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ); d) Juntada dos documentos pessoais do representante legal da empresa que assinará a procuração; e) Comprovante de pagamento das custas processuais iniciais (art. 12, I, da Lei n. 3.896/16) ou juntada de documentos comprobatórios da suposta hipossuficiência econômica da pessoa jurídica. Oportunamente, façam conclusos. Fica a parte autora intimada para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de K R GONCALVES LTDA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

Decorrido prazo de JESSIE LUCAS FERNANDES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

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