Execução Fiscal 7005052-26.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.841.485,73

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 09:19

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:23

Processo Desarquivado

09/05/2024, 11:22

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 10:38

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 09:19

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:23

Processo Desarquivado

09/05/2024, 11:22

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 11:22

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 12:04

DECISÃO

•30/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 10:38

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:30

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005052-26.2020.8.22.0014. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA, RONY DE CASTRO PEREIRA 4177 JARDIM AMERICA - 76980-736 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Valor da causa: R$ 2.841.485,75 DECISÃO Expeça-se o competente requisitório. Sendo insuficiente as informações, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Polo Ativo: intime-se a parte exequente para complementá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a expedição do Precatório, intimem-se as partes. Nada sendo apresentado em contrário, encaminhe-se para pagamento. Em cumprimento a recomendação da Corregedoria Geral deste Tribunal, deverá o processo aguardar o pagamento no arquivo, portanto, determino o arquivamento dos autos. Sendo informado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Registro que o desarquivamento do feito ocorrerá sem quaisquer ônus para as partes. Após tudo cumprido, conclusos os autos para extinção. Cumpra-se com o necessário. Vilhena/RO, 2 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:45

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 07:45

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:31

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2021, 11:05

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:33

Outras Decisões

28/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 23:10

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 21:03

DESPACHO

•30/11/2023, 10:17

DECISÃO

•02/10/2023, 17:23

DECISÃO

•29/08/2023, 09:40

DECISÃO

•29/08/2023, 09:40

CERTIDÃO

•13/06/2023, 16:04

DECISÃO

•08/02/2023, 10:39

DECISÃO

•23/03/2022, 07:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2022, 14:02

DESPACHO

•10/01/2021, 11:05

DESPACHO

•28/09/2020, 18:06