Apelação Cível 7011197-51.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.419,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ELDA BERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALISSON DA SILVA STOINSKI

OAB/RO 13524·CPF·Representa: Autor

LEDAIANA SANA DE FREITAS

OAB/RO 10368·CPF·Representa: Autor

ALISSON DA SILVA STOINSKI

OAB/RO 13524·CPF·Representa: Réu

LEDAIANA SANA DE FREITAS

OAB/RO 10368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ELDA BERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ELDA BERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALISSON DA SILVA STOINSKI

OAB/RO 13524·CPF·Representa: Autor

LEDAIANA SANA DE FREITAS

OAB/RO 10368·CPF·Representa: Autor

ALISSON DA SILVA STOINSKI

OAB/RO 13524·CPF·Representa: Réu

LEDAIANA SANA DE FREITAS

OAB/RO 10368·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:14

Desentranhado o documento

19/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELDA BERTO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELDA BERTO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:32

Publicado DECISÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 05:57

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

21/03/2024, 05:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 07:49

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:06

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:14

Desentranhado o documento

19/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/03/2024, 05:57

SENTENÇA

•02/10/2023, 17:05

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELDA BERTO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELDA BERTO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:32

Publicado DECISÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 05:57

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

21/03/2024, 05:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 07:49

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:06

Juntada de termo de triagem

24/11/2023, 08:18

Recebidos os autos

23/11/2023, 22:15

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 22:11

DESPACHO

•21/09/2022, 10:13

DESPACHO

•21/09/2022, 10:13

DESPACHO

•29/08/2022, 11:50