Execução de Título Extrajudicial 7002165-76.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002165-76.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A RÉU: GEZIEL RIBEIRO AUGUSTO, BR 421, LINHA C 30, KM 05, LOTE 40, 40, GLEBA 60 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002165-76.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 3.301,21 Última distribuição:27/02/2018 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em desfavor de GEZIEL RIBEIRO AUGUSTO, objetivando, a princípio, o recebimento da quantia de R$ 3.301,21. Sobreveio pedido de penhora no rosto dos autos nº 7010563-70.2022.8.22.0002 em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando a petição de ID 98142150, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do CPC. Sendo assim, DETERMINO: 1. Promova-se a penhora no rosto dos autos de nº 7010563-70.2022.8.22.0002, no valor de R$7.193,64. 2. Após o cumprimento do item 1, sem nova conclusão, deverá a CPE, por ato ordinatório, INTIMAR a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a penhora no rosto dos autos deferida, conforme art. 917, §1º do CPC. 2.1 Na mesma oportunidade, fica a parte executada cientificada que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação sobre a penhora efetivada, sem nova conclusão, deverá a CPE, por ato ordinatório, INTIMAR a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Tendo em vista que as diligências via Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não são gratuitas, conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas do TJRO, eventual pedido deverá vir instruído do comprovante do pagamento da consulta pretendida e atualização dos cálculos, sob pena de indeferimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$19,10 para cada uma delas. Advirto que, em sendo pugnada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma foma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Aproveitando o ensejo, anoto que eventual pedido de diligências deverá indicar expressamente o CFP/CNPJ sobre os quais pretende a diligência, sob pena de indeferimento. 4. No caso de não haver manifestação: Inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, independentemente de nova decisão. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, §3º do CPC). Intime-se, via DJe. No mais, deixo de deferir a expedição de ofício ao INSS, posto que, as custas pagas não foram suficientes. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 14 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A RÉU: GEZIEL RIBEIRO AUGUSTO, CPF nº 66354137234, BR 421, LINHA C 30, KM 05, LOTE 40, 40, GLEBA 60 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7002165-76.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 3.301,21 Última distribuição:27/02/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 20 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GEZIEL RIBEIRO AUGUSTO em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEZIEL RIBEIRO AUGUSTO em 02/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

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