Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015142-27.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.920,00

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ISAQUE XAVIER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO

OAB/RO 5825·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODRIGUES SILVA

OAB/RO 11744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:01

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 16:13

Processo Desarquivado

02/08/2024, 07:18

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 19/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:37

DESPACHO

•24/06/2024, 15:22

19/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:01

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 16:13

Processo Desarquivado

02/08/2024, 07:18

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:55

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:13

Processo Desarquivado

30/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:49

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão

24/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/04/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

12/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:59

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de réplica

08/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:59

Intimação

29/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:51

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

19/10/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7015142-27.2023.8.22.0002. AUTOR: ISAQUE XAVIER ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744 REU: I. -. I. N. D. S. S. REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$ 34.920,00 Defiro a gratuidade processual. 2. Passo a analisar o pedido, no que toca à tutela de urgência. 2.1. Considerando que a parte autora fundamenta este ponto da pretensão no artigo 300, do Código de Processo Civil, deve-se analisar a presença dos pressupostos ali estabelecidos. O(a) requerente pleiteia que o INSS implemente o benefício aposentadoria rural por idade. Para a concessão da medida, necessário a presença da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O dano irreparável ou de difícil reparação, a princípio, se encontra presente, já que o requerente dependeria do benefício para sua subsistência. Porém, a verossimilhança de suas alegações não restou demonstrada, uma vez que não ficou comprovada sua qualidade de segurado especial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada pedida pelo(a) requerente. 3. Cite-se o requerido para responder o pedido inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil. Ariquemes, 16 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2023, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2023, 15:21

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAQUE XAVIER, CPF nº 28901053268, LINHA C80 LT 55, ZONA RURAL TV B10 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744 RÉU: I. -. I. N. D. S. S., ACRE 2811 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7015142-27.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 34.920,00 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer o pedido inicial, tendo em vista que consta "AÇÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA", contudo, nos pedidos a parte requer a "a implementação do benefício de aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento (31/05/2022)". Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 3 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:44

Determinada a emenda à inicial

03/10/2023, 09:44

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 16:22

DESPACHO

•01/04/2024, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 11:19

SENTENÇA

•31/01/2024, 11:59

DESPACHO

•16/10/2023, 15:21

DESPACHO

•03/10/2023, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/10/2023, 16:22