Execução Fiscal 0106580-58.2006.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0106580-58.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL FERNANDO ZANELLA, OAB nº SC21492, CACIANO RICARDO DE DAVID, OAB nº SC20767, JEAN RAFAEL SPINATO, OAB nº SC13404, MARISTELA INES RABUSKE, OAB nº SC9431, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA DE DAVID, OAB nº SC11347, DAIANE VIVIAN, OAB nº SC45028, TAIS DOS SANTOS DE BONA, OAB nº SC22870, ARCIDES DE DAVID, OAB nº MT17766, CLEDER ANTONIO SCHWERTZ, OAB nº SC32060 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106580-58.2006.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01804867 -1) para a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e para o Tesouro Estadual. 2. A transferência à Procuradoria deverá ser destinada ao órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ: 23.860.287/0001-25. Código da unidade orçamentária: 110010, Conta bancária para crédito: Banco: 001 Agência: 2757-X, Conta Corrente: 11.260-7 no valor de R$ 1.856,36 3. A transferência do valor remanescente na conta judicial deverá ser realizada ao exequente via DARE AVULSO, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso), Dare PGE. CDA n. 20040200004650, Código de Receita 5519. Contribuinte: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, CPF/CNPJ n. 80.095.466/0001-57. 4. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia física do DARE. 5. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 6. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 3 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de custas

Todas as movimentações(100)

legal