Execução Fiscal 7043471-91.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.035,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA

OAB/MG 102046·Representa: Autor

EBER SILVA DIAMANTINO

Representa: Autor

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 07:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:09

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:34

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:22

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 11:34

DESPACHO

•31/07/2024, 12:50

23/09/2024, 07:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:09

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:34

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7043471-91.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EBER SILVA DIAMANTINO - MG98624, LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA - MG102046, WARLEY PONTELLO BARBOSA - MG58273 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para apresentar dados bancários para expedição de RPV. Porto Velho, 6 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, RUA VICENTINA COUTINHO CAMARGOS 275A ÁLVARO CAMARGOS - 30860-130 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA, OAB nº MG102046, EBER SILVA DIAMANTINO, OAB nº MG98624, WARLEY PONTELLO BARBOSA, OAB nº MG58273 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7043471-91.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, À CPE: em que pese conste a cópia da minuta da RPV no sistema SAPRE, o documento assinado não foi anexado aos autos. Certifique-se o pertinente quanto à assinatura da requisição. Após, retorne concluso para análise quanto ao pedido de sequestro. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 3 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:42

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:04

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:55

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:24

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:02

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:16

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Outras Decisões

16/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:57

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:43

Juntada de termo de triagem

17/11/2021, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 15:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:39

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:41

Outras Decisões

07/07/2020, 12:41

Conclusos para despacho

25/06/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:09

Publicado SENTENÇA em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de recurso

25/05/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:48

Julgado procedente o pedido

22/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:31

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:17

Outras Decisões

17/04/2020, 13:17

Juntada de outros documentos

15/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 17:44

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020, 10:11

Decorrido prazo de REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:17

Decorrido prazo de WARLEY PONTELLO BARBOSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:17

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:15

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:27

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2020, 12:27

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 05:05

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:50

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:50

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/11/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 10:56

Declarada incompetência

12/11/2019, 10:56

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:46

Decorrido prazo de EBER SILVA DIAMANTINO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:29

Conclusos para decisão

08/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

01/11/2019, 16:22

Publicado DECISÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:24

Outras Decisões

14/10/2019, 08:24

Conclusos para decisão

30/09/2019, 19:29

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 19:29

DESPACHO

•03/10/2023, 11:49

DESPACHO

•24/01/2023, 08:55

DESPACHO

•03/06/2022, 10:06

DESPACHO

•16/02/2022, 13:20

DESPACHO

•16/02/2022, 12:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2021, 12:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2021, 12:15

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 13:17

DESPACHO

•23/06/2021, 10:05

DESPACHO

•21/09/2020, 16:03

DESPACHO

•17/09/2020, 15:29

DECISÃO

•13/08/2020, 07:43

DECISÃO

•12/08/2020, 17:45

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•20/09/2024, 11:34

DESPACHO

•31/07/2024, 12:50

DESPACHO

•03/10/2023, 11:49

DESPACHO

•24/01/2023, 08:55

DESPACHO

•03/06/2022, 10:06

DESPACHO

•16/02/2022, 13:20

DESPACHO

•16/02/2022, 12:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2021, 12:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2021, 12:15

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 13:17

DESPACHO

•23/06/2021, 10:05

DESPACHO

•21/09/2020, 16:03

DESPACHO

•17/09/2020, 15:29

DECISÃO

•13/08/2020, 07:43

DECISÃO

•12/08/2020, 17:45

DESPACHO

•08/07/2020, 07:39

DESPACHO

•07/07/2020, 12:41

RECURSO

•25/05/2020, 15:38

SENTENÇA

•25/05/2020, 07:48

SENTENÇA

•22/05/2020, 16:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 09:44

DESPACHO

•17/04/2020, 13:17

DESPACHO

•04/03/2020, 10:11

DESPACHO

•20/01/2020, 12:27

DECISÃO

•12/11/2019, 10:56

DECISÃO

•14/10/2019, 08:24