Execução Fiscal 0188883-03.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 679.110,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRIGORIFICO PORTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1150436-08.2024.8.26.0100

27/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:24

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 13:05

DESPACHO

•27/01/2025, 13:05

20/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1150436-08.2024.8.26.0100

27/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:24

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 16:44

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 08:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 08:19

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 22:42

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:28

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:44

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:18

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0188883-03.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Notifique-se a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP para ciência quanto à penhora de imóvel pertencente à executada FRIGORIFICO PORTO LTDA, avaliado em R$ 422.000,00 (ID 87227136). 2. No mesmo sentido, o Estado pleiteia a habilitação de seu crédito junto ao juízo falimentar. 3. Cumprida a determinação, dê-se vista ao Estado para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como OFÍCIO. Referência: Autos n. 0004409-64.2010.8.26.0100. Anexos: Cópia da CDA, da petição ID 88161756, e laudo de avaliação de imóvel (ID 87227136). Porto Velho, terça-feira, 3 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:05

Mandado devolvido para despacho

16/02/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 07:24

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

17/05/2022, 07:04

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 10:59

Mandado devolvido dependência

31/12/2021, 02:46

Juntada de Petição de diligência

31/12/2021, 02:46

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:20

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 08:14

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:23

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:00

Outras Decisões

21/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:28

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

09/05/2021, 09:49

Mandado devolvido dependência

09/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:28

Outras Decisões

19/04/2021, 20:28

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:29

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/01/2021, 18:08

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 22:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:52

Outras Decisões

09/09/2020, 12:52

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 08:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:21

Publicado DECISÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:23

Outras Decisões

10/03/2020, 11:23

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:03

Outras Decisões

13/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:24

Conclusos para despacho

08/11/2019, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:17

Outras Decisões

14/10/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:25

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:02

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

15/03/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 13:15

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:35

Conclusos para despacho

12/03/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 13:31

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 08:56

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:23

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:22

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 10:54

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 09:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:03

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 09:58

Conclusos para despacho

14/09/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 06:41

Juntada de certidão

11/05/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 08:32

Juntada de certidão

10/05/2018, 08:30

Expedição de Carta precatória.

08/05/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 11:02

Conclusos para despacho

12/04/2018, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 05:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2018 23:59:59.

11/02/2018, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/12/2017, 08:03

Conclusos para despacho

23/11/2017, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 08:26

Juntada de certidão

29/09/2017, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/08/2017, 12:10

Conclusos para despacho

24/08/2017, 06:56

Publicado CERTIDÃO em 18/08/2017.

17/08/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:08

Distribuído por migração de sistemas

14/08/2017, 10:34

DECISÃO

•15/04/2024, 09:51

DESPACHO

•03/10/2023, 11:49

OUTROS DOCUMENTOS

•09/08/2022, 15:09

DESPACHO

•21/06/2021, 13:28

DESPACHO

•19/04/2021, 20:28

DESPACHO

•20/01/2021, 18:08

DESPACHO

•09/09/2020, 12:52

DECISÃO

•01/07/2020, 13:37

DESPACHO

•10/03/2020, 11:22

DESPACHO

•14/01/2020, 09:29

DESPACHO

•13/01/2020, 10:03

DESPACHO

•14/10/2019, 13:17

DESPACHO

•14/10/2019, 08:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•27/01/2025, 13:05

DESPACHO

•27/01/2025, 13:05

DECISÃO

•15/04/2024, 09:51

DESPACHO

•03/10/2023, 11:49

OUTROS DOCUMENTOS

•09/08/2022, 15:09

DESPACHO

•21/06/2021, 13:28

DESPACHO

•19/04/2021, 20:28

DESPACHO

•20/01/2021, 18:08

DESPACHO

•09/09/2020, 12:52

DECISÃO

•01/07/2020, 13:37

DESPACHO

•10/03/2020, 11:22

DESPACHO

•14/01/2020, 09:29

DESPACHO

•13/01/2020, 10:03

DESPACHO

•14/10/2019, 13:17

DESPACHO

•14/10/2019, 08:25

DESPACHO

•14/03/2019, 10:35

DESPACHO

•27/02/2019, 08:56

DESPACHO

•06/12/2018, 10:54

DESPACHO

•24/10/2018, 12:02

DESPACHO

•04/05/2018, 09:46

DESPACHO

•06/12/2017, 08:03

DESPACHO

•24/08/2017, 12:07