Execução de Título Extrajudicial 7048868-92.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7048868-92.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, BR 364 16237, KM 05, SENTIDO CUIABÁ - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 EXECUTADO: VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK, CPF nº 93987374268, RUA JARDINS 402, TORRE 06 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7048868-92.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 95771643), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 3 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 11:55

DECISÃO

•07/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, BR 364 16237, KM 05, SENTIDO CUIABÁ - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 EXECUTADO: VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK, CPF nº 93987374268, RUA JARDINS 402, TORRE 06 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7048868-92.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 95771643), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 3 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE SA MELLO MACKOWIAK em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

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