Execução de Título Extrajudicial 7039843-55.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de LOUISE HELENA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:00

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP, CNPJ nº 84592989000160, AVENIDA JATUARANA 4967, - DE 4819 A 5189 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-441 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053 EXECUTADO: LOUISE HELENA RIBEIRO, CPF nº 96332980249, RUA JOÃO PAULO I 2700, CASA 7, QUADRA 8, CONDOMINIO AREIA BRANCA NOVO HORIZONTE - 76810-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7039843-55.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 98122732), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 8 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de LOUISE HELENA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de NAIARA CALIARI GODOY em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7039843-55.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053 Polo Passivo: LOUISE HELENA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 273,36 (duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos). Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 3 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:35

Mandado devolvido sorteio

29/08/2023, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LOUISE HELENA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de LOUISE HELENA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIARA CALIARI GODOY em 23/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

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