Embargos de Declaração Cível 7012635-78.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.855,84

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIELE RIBEIRO DA SILVA REZENDE

OAB/RO 12105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RENATA CALIXTO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:42

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 09:03

DESPACHO

•08/01/2025, 10:37

24/02/2025, 12:42

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DA COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DA COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DA COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DA COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:35

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:50

Publicado ACÓRDÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

31/10/2024, 10:48

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:19

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 10:19

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:08

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:48

DESPACHO

•09/10/2024, 13:33

DECISÃO

•23/07/2024, 10:28

SENTENÇA

•18/06/2024, 12:25

DESPACHO

•03/10/2023, 13:06