Execução Fiscal 0104300-37.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0104300-37.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:23

Juntada de termo de triagem

11/12/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0104300-37.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Maria de Nazaré Barbosa de Lima Advogada: Catiene Magalhães de Oliveira Santanna (OAB/RO 5573) Apelada: Maria das Graças Bastos Oliveira Advogada: Catiene Magalhães de Oliveira Santanna (OAB/RO 5573) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 25/07/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Recurso de apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligências infrutíferas. Configuração. Recurso não provido. Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, fica caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 0104300-37.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:32

DESPACHO

•21/08/2023, 12:06

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA em 26/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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