Execução de Título Extrajudicial 7047602-70.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7047602-70.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GONCALO CASSIO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de GONCALO CASSIO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:35

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000116, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: GONCALO CASSIO FIGUEIREDO, CPF nº 47432691134, RUA MARTINICA 317, CS 15 COND. SANT PAU COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 96192638) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 3 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7047602-70.2023.8.22.0001

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:56

Mandado devolvido sorteio

10/09/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:21

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 14:27

DECISÃO

•31/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000116, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: GONCALO CASSIO FIGUEIREDO, CPF nº 47432691134, RUA MARTINICA 317, CS 15 COND. SANT PAU COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 96192638) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 3 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7047602-70.2023.8.22.0001

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GONCALO CASSIO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GONCALO CASSIO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(20)