Monitória 7015171-77.2023.8.22.0002 - TJRO

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:05

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 REU: JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCE, ALAMEDA BRASÍLIA 3003, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7015171-77.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 03/10/2023 Valor da causa: R$ 3.766,98 Trata-se de ação monitória manejada por RENASCER - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. em face de JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCE, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 98052392). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 98052392, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:44

Homologada a Transação

31/10/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:42

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Providencie a CPE o cadastro da guia ID 96903383, visto que as custas foram recolhidas de forma avulsa. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7015171-77.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 3 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: JOSIMARA FERREIRA S PONCE, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o nº 469.686.442-15, podendo ser localizada em seu escritório profissional CORINA ADVOCACIA, sito à Alameda Brasília, nº 3003, Setor 03, nesta cidade de Ariquemes-RO – CEP: 76.870-528, Telefone para contato(69) 99970-7272.

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:02

—

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCE em 16/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 06/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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