Queixa Crime 7049729-78.2023.8.22.0001 - TJRO

Queixa Crime 7049729-78.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Queixa Crime Leve 7049729-78.2023.8.22.0001 QUERELANTE: ISMAELINO SERRAO COELHO DE CASTRO FILHO, RUA ANTÔNIO VIOLÃO 3297, - DE 3218/3219 A 3612/3613 TANCREDO NEVES - 76829-510 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: JOSE JORGE TAVARES PACHECO, OAB nº RO1888 QUERELADO: GLEIDSON RANGEL GOMES, AVENIDA FARQUAR 1604, - DE 1502 A 1674 - LADO PAR CAIARI - 76801-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Razão assiste ao Ministério Público no ID nº 95731268. O crime do artigo 303, caput, Código Brasileiro de Trânsito deve ser apurado por meio de ação pública condicionada à representação. Logo, não demonstrada a omissão do órgão ministerial fica prejudicada a exordial lançada a título de ação penal privada subsidiária da pública. Todavia, deve a peça inicial ser recebida na forma de representação da suposta vítima, como já encampado pelo Parquet. Desta feita, designo audiência de conciliação para o dia 08.11.2023, às 8h30min. Intimem-se as partes. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814, considerando o Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: http//meet.google.com/qmh-tatn-wnn As partes ficam cientificadas de que, em caso de participação da audiência por videochamada, deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade e acessar a sala virtual com antecedência. O acesso à sala virtual é de responsabilidade das partes, pois o gabinete não entrará em contato. Deverá o Oficial de Justiça, caso infrutífera a diligência pessoal, proceder a intimação por meio do WhatsApp. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Acessar a sala de audiências no aplicativo Google Meet, por meio do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação ou WhatsApp). sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Homologada a Transação Penal

em cooperação judiciária

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 08/11/2023 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

Mandado devolvido para despacho

Mandado devolvido para despacho

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de ISMAELINO SERRAO COELHO DE CASTRO FILHO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISMAELINO SERRAO COELHO DE CASTRO FILHO em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

Todas as movimentações(34)