Execução Fiscal 0049606-89.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 216,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Central de Ajuda

GILBERTO MACHADO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:43

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 07:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de Gilberto Machado - Me em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:19

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:37

Publicado SENTENÇA em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não logrou-se localizar a executada ou bens penhoráveis, sendo que em desembro de 2007 remeteu-se os autos à Fazenda Municipal, para ciência das diligências negativas, dando início, assim

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:43

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 07:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2021, 18:29

DESPACHO

•17/12/2019, 10:32

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legal

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19/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de Gilberto Machado - Me em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:19

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:37

Publicado SENTENÇA em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não logrou-se localizar a executada ou bens penhoráveis, sendo que em desembro de 2007 remeteu-se os autos à Fazenda Municipal, para ciência das diligências negativas, dando início, assim

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2021, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2021, 18:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:32

Outras Decisões

16/12/2019, 22:55

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:38

Outras Decisões

20/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/07/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:26

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:32

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:32

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 20:31

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/12/2018, 08:40

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de requerer a citação por edital da empresa GILBERTO MACHADO ME (C NPJ 84.719.996/ 0001-80) e do sócio GIL BERTO MACHADO (C PF 192.145.022-34) considerando as buscas infrutíferas de localização dos executados/Certidão

10/12/2018, 08:39

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2018, 13:50

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2018, 13:50

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2018, 13:50

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:22

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 10:50

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 10:50

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 10:50

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/11/2016, 07:29

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/09/2016, 17:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/09/2016, 17:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/09/2016, 17:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/08/2016, 16:56

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2016, 11:19

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/07/2016, 12:26

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2016, 17:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2016, 17:11

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:57

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/03/2014, 14:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

19/03/2014, 14:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

12/11/2013, 12:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

12/11/2013, 12:21

DESPACHO

•16/12/2019, 22:55

DESPACHO

•20/09/2019, 16:38

DESPACHO

•20/09/2019, 16:13

PETIÇÃO

•12/09/2018, 17:50

DECISÃO

•31/07/2018, 13:22

DECISÃO

•29/07/2016, 15:19