Execução Fiscal 7013265-86.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7013265-86.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013265-86.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: LILIAN FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE ARIQUEMES em face de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS, visando o recebimento do crédito oriundo de Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Antes da citação, a parte executada procedeu o pagamento do débito. A Fazenda Pública requereu a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas iniciais no percentual de 2% por conta da parte executada (artigo 8º, I da Lei 3.896/2016), que deverá ser intimada/notificada no endereço constante no ID 91183932. Frustrada a diligência, notifique-se por edital. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,31 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 07:30

Juntada de custas

04/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:15

Juntada de certidão

25/08/2023, 07:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 18:54

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 10:09

DESPACHO

•30/03/2023, 14:24

—

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de custas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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