Execução Fiscal 7012978-94.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 306.607,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Réu

ROSENEIDE KOURI GOES

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA SOUSA

OAB/RO 12658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:47

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 00:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 00:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(134)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 10:36

DECISÃO

•03/12/2025, 00:47

29/01/2026, 00:14

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:47

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 00:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 00:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 06:43

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:03

Processo Desarquivado

28/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:34

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012978-94.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Sisbajud negativo. Diga o exequente quanto ao pedido do executado para reunião das execuções fiscais em trâmite com partes idênticas, nos termos do art. 28, LEF (id. 96324719). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Kalleb Grossklauss Barbato JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2022, 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2022, 16:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2022, 16:16

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 21:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:11

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:24

Processo Desarquivado

27/10/2022, 07:24

Juntada de certidão

27/10/2022, 07:23

Arquivado Provisoriamente

30/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:34

Outras Decisões

20/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:33

Processo Desarquivado

10/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

28/01/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:07

Outras Decisões

28/01/2021, 10:19

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:36

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 12:50

Mandado devolvido sorteio

18/11/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:56

Outras Decisões

22/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:07

Conclusos para despacho

16/10/2020, 06:30

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 06:30

DESPACHO

•17/07/2025, 13:55

DECISÃO

•17/03/2025, 08:08

DECISÃO

•17/03/2025, 08:08

DESPACHO

•28/10/2024, 13:44

DESPACHO

•19/06/2024, 16:51

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 15:08

DESPACHO

•04/10/2023, 07:36

DECISÃO

•07/07/2023, 11:58

DESPACHO

•23/03/2023, 11:33

DESPACHO

•21/11/2022, 21:50

DESPACHO

•27/10/2022, 13:40

DECISÃO

•27/10/2022, 07:23

DECISÃO

•20/05/2021, 16:03

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•29/04/2026, 10:36

DECISÃO

•03/12/2025, 00:47

DESPACHO

•17/07/2025, 13:55

DECISÃO

•17/03/2025, 08:08

DECISÃO

•17/03/2025, 08:08

DESPACHO

•28/10/2024, 13:44

DESPACHO

•19/06/2024, 16:51

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 15:08

DESPACHO

•04/10/2023, 07:36

DECISÃO

•07/07/2023, 11:58

DESPACHO

•23/03/2023, 11:33

DESPACHO

•21/11/2022, 21:50

DESPACHO

•27/10/2022, 13:40

DECISÃO

•27/10/2022, 07:23

DECISÃO

•20/05/2021, 16:03

DESPACHO

•28/01/2021, 10:19

DESPACHO

•22/10/2020, 11:56