Execução Fiscal 7011762-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.222,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARINETE FEIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

M . F. DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2026, 13:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 11:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 15:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:35

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2026, 13:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 11:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 11:44

DESPACHO

•12/12/2025, 15:23

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 15:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:14

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:29

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:01

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de M . F. DO NASCIMENTO - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARINETE FEIO DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:47

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO M. F. DO NASCIMENTO - ME, MARINETE FEIO DO NASCIMENTO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011762-33.2022.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARINETE FEIO DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de M . F. DO NASCIMENTO - ME em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARINETE FEIO DO NASCIMENTO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de M . F. DO NASCIMENTO - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 01:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:26

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:16

Mandado devolvido dependência

17/06/2022, 20:41

Mandado devolvido dependência

17/06/2022, 20:41

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 07:24

Outras Decisões

21/02/2022, 22:12

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:00

DESPACHO

•02/09/2025, 13:35

DESPACHO

•22/04/2025, 22:29

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DECISÃO

•24/09/2024, 15:39

DESPACHO

•29/08/2024, 18:56

DESPACHO

•26/04/2024, 07:29

DESPACHO

•10/11/2023, 07:18

DESPACHO

•04/10/2023, 07:21

DESPACHO

•08/11/2022, 11:00

DESPACHO

•21/02/2022, 22:12