Execução Fiscal 7005766-61.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7005766-61.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de LUCIO FRANCISCO ALVES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de LUCIO FRANCISCO ALVES em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de LUCIO FRANCISCO ALVES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:04

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: LUCIO FRANCISCO ALVES Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 95521339, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a) EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA – CPF 659.766.652-68. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS - ID 79849488. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005766-61.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.174,13

05/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:15

Homologada a Transação

04/10/2023, 08:15

Mandado devolvido sorteio

08/09/2023, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 08:15

DESPACHO

•16/07/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: LUCIO FRANCISCO ALVES Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 95521339, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a) EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA – CPF 659.766.652-68. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS - ID 79849488. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005766-61.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.174,13

05/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de LUCIO FRANCISCO ALVES em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO FRANCISCO ALVES em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO FRANCISCO ALVES em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Mandado devolvido sorteio

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