Execução Fiscal 7077862-04.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.640,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RENATO DE SENA LOPES

CPF

Reu

CERAMICA JR LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 12:15

DESPACHO

•13/11/2025, 13:05

11/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:40

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:43

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/07/2025, 23:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:19

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:06

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RENATO DE SENA LOPES, CERAMICA JR LTDA ME - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077862-04.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço: RUA A GLEB.ALIANCA COM.TERRA SANTA LINHA, 28 KM 10, LOTE 17 - ZONA RURAL - PORTO VELHO/RO. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 07:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão

13/07/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de CERAMICA JR LTDA ME - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:40

Decorrido prazo de RENATO DE SENA LOPES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:30

Mandado devolvido sorteio

30/05/2022, 10:51

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 11:17

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 11:48

Outras Decisões

27/12/2021, 10:04

Conclusos para despacho

23/12/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 12:25

DESPACHO

•04/07/2025, 23:56

DESPACHO

•19/05/2025, 08:19

DESPACHO

•27/01/2025, 13:19

DESPACHO

•27/01/2025, 13:19

DESPACHO

•15/08/2024, 13:43

DESPACHO

•14/03/2024, 12:27

DESPACHO

•04/10/2023, 07:21

DECISÃO

•29/12/2022, 11:18

DESPACHO

•19/07/2022, 09:19

DESPACHO

•10/01/2022, 11:48

DESPACHO

•27/12/2021, 10:04