Execução Fiscal 0026743-76.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 826,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SAENE SUELLEN ROCHA FLORENCIO

Reu

HUMBERTO SILVA FLORENCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:56

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FLORENCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de SAENE SUELLEN ROCHA FLORENCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de Humberto Silva Florencio em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(81)

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:56

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:12

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 10:52

DESPACHO

•03/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA FLORENCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de SAENE SUELLEN ROCHA FLORENCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de Humberto Silva Florencio em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de SAENE SUELLEN ROCHA FLORENCIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de SAENE SUELLEN ROCHA FLORENCIO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de Humberto Silva Florencio em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: HUMBERTO SILVA FLORENCIO, SAENE SUELLEN ROCHA FLORENCIO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0026743-76.2005.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:01

Outras Decisões

18/06/2020, 08:18

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:28

Juntada de documento de comprovação

16/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:40

Juntada de certidão

23/04/2020, 10:40

Outras Decisões

23/04/2020, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:07

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:36

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:32

Juntada de documento de comprovação

09/12/2019, 16:45

Outras Decisões

08/12/2019, 10:50

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de Humberto Silva Florencio em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 20:40

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:33

Juntada de certidão

15/08/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:43

Juntada de certidão

14/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:51

Decorrido prazo de Humberto Silva Florencio em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:31

Publicado CITAÇÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:17

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:39

Juntada de certidão

10/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:39

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 18:00

DESPACHO

•04/10/2023, 08:17

DESPACHO

•18/06/2020, 08:18

DESPACHO

•23/04/2020, 10:40

DESPACHO

•23/04/2020, 08:36

DESPACHO

•10/12/2019, 15:36

DESPACHO

•08/12/2019, 10:50

DESPACHO

•01/07/2019, 15:17