Execução Fiscal 7009514-62.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7009514-62.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de OSNI LUIZ DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009514-62.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI ADVOGADO DO EXECUTADO: OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO7252A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os autos sobre ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face do executado ESTEFANIA LADCHUK DUPSKI, ambos qualificados nos autos A parte exequente noticiou o cancelamento do débito e requereu a extinção do feito (ID 97043282). DECIDO O art. 26 da Lei 6.830/80, disciplina, in verbis: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Desse modo, considerando que foi proferida sentença nos autos de ação anulatória nº 7014976-97.2020.8.22.0002, há de ser extinta a execução fiscal. Assim, com fulcro no art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas processuais e honorários advocatícios. Proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto aos sistemas. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 6 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:33

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2023, 08:08

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:22

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSNI LUIZ DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEFANINA LADCHUK DUPSKI em 06/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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