Execução Fiscal 0053843-35.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.306,16
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
DECORBELLO DECORACOES LTDA
Reu
RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS
CPF
221.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 11:38
Juntada de certidão trânsito em julgado
23/04/2024, 11:38
DECORBELLO DECORACOES LTDA
Reu
RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS
CPF
221.***.***-34
Mostrar
Reu
DECORBELLO DECORACOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 12:59
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:34
Decorrido prazo de Decorbello Decorações Ltda em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:34
Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.
12/02/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:50
Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024, 10:50
Decorrido prazo de Decorbello Decorações Ltda em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 08:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 08:02
Conclusos para despacho
31/10/2023, 06:34
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 11:38
Juntada de certidão trânsito em julgado
23/04/2024, 11:38
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 12:59
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:34
Decorrido prazo de Decorbello Decorações Ltda em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:34
Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.
12/02/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:50
Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024, 10:50
Decorrido prazo de Decorbello Decorações Ltda em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 08:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 08:02
Conclusos para despacho
31/10/2023, 06:34
Juntada de Petição de outras peças
25/10/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 13:57
Publicado DESPACHO em 05/10/2023.
05/10/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II, NÃO CONSTA PRAÇA JOÃO NICOLETTI - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. 0053843-35.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, A execução fiscal foi ajuizada em 2007 e até o momento o ato citatório não se concretizou. Em atenção ao entendimento vinculante fixado no Resp 1.340.553 manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à prescrição intercorrente. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 09:35
Conclusos para despacho
18/04/2023, 13:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2023, 13:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 07:53
Juntada de certidão
14/04/2023, 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/09/2022, 12:37
Juntada de Petição de outras peças
28/04/2022, 12:45
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2022, 11:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2022 23:59.
05/02/2022, 23:45
Conclusos para despacho
03/02/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 17:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:24
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021, 14:49
Desentranhado o documento
13/10/2021, 14:47
Desentranhado o documento
13/10/2021, 14:47
Juntada de Petição de juntada de ar
13/10/2021, 14:45
Juntada de certidão
20/09/2021, 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021, 17:09
Juntada de Petição de certidão
09/07/2021, 20:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021, 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021, 14:24
Outras Decisões
08/03/2021, 17:47
Conclusos para despacho
29/01/2021, 16:05
Juntada de Petição de petição
24/01/2021, 10:21
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 15:16
Juntada de Petição de juntada de ar
24/09/2020, 21:41
Juntada de Petição de certidão
21/07/2020, 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020, 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020, 16:15
Outras Decisões
25/06/2020, 12:16
Conclusos para despacho
07/05/2020, 09:50
Juntada de Petição de outras peças
06/05/2020, 22:20
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 14:05
Outras Decisões
12/11/2019, 21:07
Conclusos para despacho
23/08/2019, 14:06
Juntada de Petição de petição
23/08/2019, 13:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019, 04:23
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 18:02
Distribuído por migração de sistemas
28/03/2019, 01:09
Distribuído por migração de sistemas
28/03/2019, 01:09
Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
27/03/2019, 21:05
Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado
19/12/2016, 08:45
Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
24/11/2016, 10:13
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão
24/11/2016, 10:13
Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão
24/11/2016, 10:12
Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
18/08/2015, 00:13
Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
16/06/2015, 16:39
Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
16/06/2015, 16:38
Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
06/05/2015, 07:57
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão
06/05/2015, 07:57
Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
03/06/2014, 14:09
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
31/03/2014, 16:59
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
12/03/2014, 12:41
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PROCURADORIA/Certidão
12/03/2014, 12:41
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
08/10/2013, 09:34
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
08/10/2013, 09:34
Documentos
SENTENÇA
•
09/02/2024, 10:50
DESPACHO
•
04/10/2023, 09:35
DECISÃO
•
21/02/2022, 11:09
DESPACHO
•
08/03/2021, 17:47
DESPACHO
•
25/06/2020, 12:16
DESPACHO
•
12/11/2019, 21:07
DECISÃO
•
19/12/2016, 12:45