Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007913-26.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

ELENILSON DE MORAIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO FERREIRA LINS

OAB/RO 8829·CPF·Representa: Autor

MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS

OAB/RO 6685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELENILSON DE MORAIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:39

Expedição de RPV.

10/12/2021, 11:50

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:06

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:39

Documentos

DECISÃO

•24/05/2021, 09:59

DESPACHO

•08/02/2021, 12:29

Expedição de RPV.

10/12/2021, 11:50

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA LINS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:00

Outras Decisões

24/05/2021, 10:00

Conclusos para decisão

24/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2021, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA LINS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:17

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7007913-26.2017.8.22.0002. AUTOR: ELENILSON DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: GERALDO FERREIRA LINS - RO8829, MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS - RO0006685 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: FINALIDADE: Intimar a parte requerente a apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias. Intimação -

09/02/2021, 00:00

Outras Decisões

08/02/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:05

Processo Desarquivado

02/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/01/2021, 09:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2020, 11:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2020, 11:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2018, 17:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/10/2018, 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2018, 17:42

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 09:09

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:55

Julgado procedente o pedido

21/03/2018, 16:47

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 08:53

Audiência conciliação instrução e julgamento realizada para 29/11/2017 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

29/11/2017, 12:38

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:11

Decorrido prazo de ELENILSON DE MORAIS em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:27

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 29/11/2017 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

03/08/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2017, 07:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/07/2017, 17:08

Declarada incompetência

10/07/2017, 12:04

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 11:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2021, 09:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2021, 09:32

ACÓRDÃO

•27/11/2019, 08:24

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 08:50

DECISÃO

•17/09/2018, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 09:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 09:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 09:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 09:09

SENTENÇA

•21/03/2018, 16:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/12/2017, 08:53

DECISÃO

•11/07/2017, 10:06

DECISÃO

•10/07/2017, 11:57