Execução Fiscal 0090887-29.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.114,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON SIMOES DA SILVA

OAB/RO 3279·CPF·Representa: Réu

RICARDO TURESSO

OAB/RO 154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI

CPF

Reu

KATIA LUCIENE BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:09

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(332)

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:09

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:58

DESPACHO

•09/07/2024, 12:55

16/08/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:22

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 17/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:52

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: KATIA LUCIENE BORGES, AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279, RICARDO TURESSO, OAB nº RO154A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0090887-29.2009.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:06

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:52

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:44

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:53

Mandado devolvido sorteio

09/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 06:54

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:09

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

11/01/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:30

Expedição de Edital.

10/01/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

21/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:55

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:06

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 09:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 02:02

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:00

Expedição de Edital.

20/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:33

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:57

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:58

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:42

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:23

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2021, 11:28

Juntada de certidão

29/04/2020, 08:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:34

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:05

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:05

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:05

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:21

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:19

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:01

Outras Decisões

22/10/2019, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:14

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:05

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:01

Outras Decisões

21/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

09/09/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de diligência

26/08/2019, 21:12

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:35

Outras Decisões

25/07/2019, 11:35

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:34

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:42

Decorrido prazo de RICARDO TURESSO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:16

Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS BERGAMINI em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:16

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:12

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 10:15

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/02/2019, 12:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 09:46

Conclusos para despacho

29/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/10/2018, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 02:30

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:13

Conclusos para despacho

18/09/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 07:53

Juntada de ofício

12/09/2018, 07:43

Juntada de expediente

03/09/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 20:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 09:17

Conclusos para despacho

19/07/2018, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 05:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 09:46

Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 10:18

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:10

Juntada de expediente

04/04/2018, 08:16

Expedição de Edital.

03/04/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:30

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de diligência

05/02/2018, 16:41

Mandado devolvido dependência

05/02/2018, 16:41

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:46

Conclusos para despacho

09/11/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 08:56

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 03:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 17:37

Juntada de Petição de expediente

19/10/2017, 17:35

Decorrido prazo de KATIA LUCIENE BORGES em 06/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2017, 17:36

Juntada de Petição de expediente

06/10/2017, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 10:20

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 09:19

Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 09:00

Juntada de expediente

13/07/2017, 11:46

Juntada de Petição de expediente

13/07/2017, 11:46

Juntada de expediente

29/06/2017, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2017, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 15:43

Conclusos para despacho

10/05/2017, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2017 23:59:59.

30/04/2017, 00:34

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 07/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 08:42

Publicado CERTIDÃO em 27/03/2017.

25/03/2017, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 16:56

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2017, 09:59

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DESPACHO

•20/04/2023, 17:14

DESPACHO

•10/03/2023, 10:49

DECISÃO

•08/02/2023, 08:27

DECISÃO

•16/11/2022, 09:37

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2022, 10:21

DESPACHO

•10/10/2022, 09:11

DECISÃO

•25/04/2022, 13:23

DECISÃO

•16/04/2022, 17:03

SENTENÇA

•29/04/2020, 08:06

DESPACHO

•22/10/2019, 14:37

DESPACHO

•22/10/2019, 13:01

DESPACHO

•21/09/2019, 15:01

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:58

DESPACHO

•09/07/2024, 12:55

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DESPACHO

•20/04/2023, 17:14

DESPACHO

•10/03/2023, 10:49

DECISÃO

•08/02/2023, 08:27

DECISÃO

•16/11/2022, 09:37

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2022, 10:21

DESPACHO

•10/10/2022, 09:11

DECISÃO

•25/04/2022, 13:23

DECISÃO

•16/04/2022, 17:03

SENTENÇA

•29/04/2020, 08:06

DESPACHO

•22/10/2019, 14:37

DESPACHO

•22/10/2019, 13:01

DESPACHO

•21/09/2019, 15:01

DESPACHO

•25/07/2019, 11:35

DESPACHO

•17/05/2019, 13:41

DESPACHO

•12/03/2019, 18:02

DESPACHO

•08/02/2019, 12:41

DESPACHO

•30/10/2018, 09:02

DESPACHO

•26/09/2018, 12:13

DESPACHO

•31/08/2018, 20:28

DESPACHO

•21/06/2018, 09:46

DESPACHO

•03/04/2018, 08:30

DESPACHO

•19/12/2017, 11:46

DESPACHO

•20/09/2017, 10:20

DESPACHO

•09/08/2017, 09:18

DESPACHO

•07/06/2017, 15:43