Execução Fiscal 0007244-91.2014.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0007244-91.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de WALDEMAR LEONCIO MENDES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de WALDEMAR LEONCIO MENDES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:31

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0007244-91.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) WALDEMAR LEONCIO MENDES, CPF nº 29461154291, RUA CASTELO BRANCO 1324, LINHA 40 KM 36- NOVA UNIÃO/RO-AV. J.K S/N FERRO VELHO CENTRAL-SETOR 02-JARU-RO LIBERDADE - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra WALDEMAR LEONCIO MENDES. O processo foi arquivado provisoriamente em 8/2/2018 e permaneceu sem movimentação desde então. Instado, o exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, informando a baixa administrativa do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Entre a data do arquivamento e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente a reconheceu e realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:09

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 07:44

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:11

DESPACHO

•08/02/2018, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0007244-91.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) WALDEMAR LEONCIO MENDES, CPF nº 29461154291, RUA CASTELO BRANCO 1324, LINHA 40 KM 36- NOVA UNIÃO/RO-AV. J.K S/N FERRO VELHO CENTRAL-SETOR 02-JARU-RO LIBERDADE - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra WALDEMAR LEONCIO MENDES. O processo foi arquivado provisoriamente em 8/2/2018 e permaneceu sem movimentação desde então. Instado, o exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, informando a baixa administrativa do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Entre a data do arquivamento e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente a reconheceu e realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR LEONCIO MENDES em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR LEONCIO MENDES em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(28)