Execução Fiscal 0002492-42.2015.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0002492-42.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 06:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 06:53

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002492-42.2015.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 69246254287, AV. RIO BRANCO 2805, RUA JORGE TEIXEIRA OU 2871 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra LUCIANO ALVES DOS SANTOS. O processo foi arquivado provisoriamente em 15/6/2018 e permaneceu sem movimentação desde então. Instado, o exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, informando a baixa administrativa do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Entre a data do arquivamento e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente a reconheceu e realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 07:44

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:11

DECISÃO

•15/06/2018, 07:52

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(28)