Procedimento Comum Cível 7005496-87.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

RICARDO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA

OAB/RO 3999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RICARDO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Reu

BRUNA FILETTI DALTIBA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO DE NORONHA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:48

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:27

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:48

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 09:24

DESPACHO

•10/11/2025, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:27

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 07:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:42

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:51

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:48

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de DANILO DE NORONHA NUNES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:27

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 04:15

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:26

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: RICARDO MARQUES DA SILVA, RUA ERMANO SANTOS 2069 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GRACIELE FERNANDES BATHE DOS SANTOS, RUA ERMANO SANTOS 2069 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999 Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE JARU - RO, CANTANHEDE 1080, PREFEITURA MUNICIPAL SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7005496-87.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Erro Médico Requerente/ Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça a parte requerente. 1. Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Município de Jaru, ora demandado, tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização da solenidade conciliatória. 2. Cite-se o requerido, por meio do sistema PJE, para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias. 3. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, para que apresente réplica em 15 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 4 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO MARQUES DA SILVA.

04/10/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 13:26

CERTIDÃO

•06/08/2025, 12:41

DESPACHO

•04/08/2025, 10:47

DESPACHO

•24/02/2025, 13:29

DESPACHO

•24/02/2025, 13:29

DECISÃO

•30/08/2024, 15:56

DESPACHO

•04/04/2024, 08:40

DESPACHO

•04/10/2023, 10:32