Execução Fiscal 0004145-79.2015.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0004145-79.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Decorrido prazo de AGRIMALDO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 06:59

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004145-79.2015.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) AGRIMALDO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 47925132272, AV. CEL. JORGE TEIXEIRA ESQ. C/ RUA DEODORO DA FONSECA 0001 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra AGRIMALDO MARTINS DE OLIVEIRA. O processo foi arquivado provisoriamente em 28/8/2018 e permaneceu sem movimentação desde então. Instado, o exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, informando a baixa administrativa do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Entre a data do arquivamento e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente a reconheceu e realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 07:44

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:11

DECISÃO

•28/08/2018, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004145-79.2015.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) AGRIMALDO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 47925132272, AV. CEL. JORGE TEIXEIRA ESQ. C/ RUA DEODORO DA FONSECA 0001 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra AGRIMALDO MARTINS DE OLIVEIRA. O processo foi arquivado provisoriamente em 28/8/2018 e permaneceu sem movimentação desde então. Instado, o exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, informando a baixa administrativa do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Entre a data do arquivamento e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente a reconheceu e realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGRIMALDO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)