Execução Fiscal 7053233-63.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.324,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE

CPF

Reu

J. R. B. DUARTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 09:32

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:49

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•17/02/2025, 09:32

DESPACHO

•17/02/2025, 09:32

21/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 09:32

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:49

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:41

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:05

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:06

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE, J. R. B. DUARTE - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7053233-63.2021.8.22.0001 Vistos, Citação por carta (ID 63685186). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de quinze dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRANDAO DUARTE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:02

Outras Decisões

26/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de J. R. B. DUARTE - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 12:58

Outras Decisões

22/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 14:02

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:41

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:41

DESPACHO

•26/06/2024, 08:19

DESPACHO

•03/04/2024, 12:01

DESPACHO

•04/10/2023, 13:04

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

DESPACHO

•01/08/2022, 10:09

DESPACHO

•01/06/2022, 10:36

DESPACHO

•26/11/2021, 10:02

DESPACHO

•26/11/2021, 09:16

DESPACHO

•23/09/2021, 12:58

DESPACHO

•22/09/2021, 15:25