Execução Fiscal 0069991-53.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.171,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ADEMAR

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 09:32

DESPACHO

•10/09/2025, 14:45

01/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADEMAR em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:14

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de ADEMAR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADEMAR em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:51

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADEMAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de ADEMAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de Ademar em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 23:16

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de Ademar em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:05

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ADEMAR, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0069991-53.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se o Credor para efetivo prosseguimento da cobrança, em quinze dias. Silente, retorne concluso para suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:21

Outras Decisões

22/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:47

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:10

Outras Decisões

22/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:32

Outras Decisões

30/11/2020, 12:12

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:23

Outras Decisões

17/09/2020, 20:16

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/09/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:52

Outras Decisões

22/07/2020, 11:43

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:41

Ordenada a entrega dos autos à parte

24/02/2020, 11:31

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 09:59

Decorrido prazo de Ademar em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:02

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:05

Outras Decisões

06/12/2019, 15:05

Conclusos para despacho

06/12/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2019, 20:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 10:13

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:21

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2019, 09:48

DESPACHO

•13/02/2025, 20:54

DESPACHO

•13/02/2025, 20:54

DESPACHO

•18/10/2024, 10:18

DESPACHO

•01/08/2024, 14:43

DESPACHO

•15/04/2024, 09:51

DESPACHO

•04/10/2023, 13:06

DECISÃO

•30/05/2022, 10:22

DESPACHO

•22/02/2022, 17:44

DESPACHO

•22/03/2021, 15:43

DESPACHO

•30/11/2020, 13:32

DESPACHO

•30/11/2020, 12:12

DESPACHO

•18/09/2020, 09:23

DESPACHO

•17/09/2020, 20:16

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•27/01/2026, 09:32

DESPACHO

•10/09/2025, 14:45

DESPACHO

•13/02/2025, 20:54

DESPACHO

•13/02/2025, 20:54

DESPACHO

•18/10/2024, 10:18

DESPACHO

•01/08/2024, 14:43

DESPACHO

•15/04/2024, 09:51

DESPACHO

•04/10/2023, 13:06

DECISÃO

•30/05/2022, 10:22

DESPACHO

•22/02/2022, 17:44

DESPACHO

•22/03/2021, 15:43

DESPACHO

•30/11/2020, 13:32

DESPACHO

•30/11/2020, 12:12

DESPACHO

•18/09/2020, 09:23

DESPACHO

•17/09/2020, 20:16

DESPACHO

•24/07/2020, 11:52

DESPACHO

•22/07/2020, 11:43

DESPACHO

•28/05/2020, 10:12

DESPACHO

•21/05/2020, 14:14

DESPACHO

•27/02/2020, 16:41

DESPACHO

•24/02/2020, 11:31

DESPACHO

•06/12/2019, 15:05

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 15:05

DESPACHO

•15/08/2019, 20:20