Execução Fiscal 0004766-27.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.982,27

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:16

Processo Desarquivado

02/04/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:12

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:05

Todas as movimentações(231)

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:25

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 09:02

DESPACHO

•04/10/2023, 13:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:16

Processo Desarquivado

02/04/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:12

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0004766-27.2011.8.22.0001 Vistos, A citação ocorreu em 11/05/2016 e deste então não foram realizadas constrições nos autos. Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. Após, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de Delegacia Fluvial de Porto Velho - Marinha do Brasil em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:06

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:23

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:10

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:23

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:33

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:04

Outras Decisões

16/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 08:28

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:32

Outras Decisões

02/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:19

Processo Desarquivado

30/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 13:07

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 07:43

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:05

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:13

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 06:58

Publicado DECISÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:36

Indisponibilidade de bens

20/10/2020, 12:36

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:49

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:37

Outras Decisões

23/09/2020, 17:37

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:06

Publicado DECISÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:06

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:54

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de ofício

12/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de certidão

12/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2020, 11:42

Juntada de certidão

31/07/2020, 08:34

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:01

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:13

Outras Decisões

21/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:33

Outras Decisões

25/06/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

16/06/2020, 06:57

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:32

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:16

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:26

Outras Decisões

13/05/2020, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:36

Outras Decisões

27/03/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:05

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:33

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:38

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 21:27

Mandado devolvido sorteio

17/02/2020, 21:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:02

Outras Decisões

17/01/2020, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:24

Conclusos para despacho

07/11/2019, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:33

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 22:20

Mandado devolvido dependência

10/10/2019, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 17:12

Mandado devolvido dependência

07/10/2019, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 23:56

Mandado devolvido competência exclusiva

21/08/2019, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 13:39

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 11:18

Mandado devolvido competência exclusiva

18/07/2019, 22:36

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 16:01

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:11

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 07:53

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 10:38

Publicado Despacho em 15/04/2019.

14/04/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:33

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 08:39

Publicado Despacho em 12/03/2019.

11/03/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 08:49

Juntada de expediente

27/12/2018, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 12:50

Conclusos para despacho

17/10/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 01:32

Mandado devolvido dependência

25/09/2018, 01:32

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2018, 09:56

Expedição de #Não preenchido#.

11/07/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 14:09

Conclusos para despacho

16/05/2018, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 05:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:35

Juntada de ofício

04/04/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:07

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 08:57

Distribuído por migração de sistemas

18/12/2017, 10:59

DESPACHO

•30/03/2023, 09:28

DESPACHO

•05/10/2022, 12:17

DESPACHO

•05/07/2022, 19:52

DESPACHO

•16/03/2022, 13:28

DESPACHO

•03/02/2022, 08:32

DESPACHO

•02/02/2022, 16:43

DECISÃO

•13/11/2020, 19:12

DECISÃO

•20/10/2020, 12:35

DESPACHO

•23/09/2020, 17:35

DECISÃO

•16/09/2020, 08:05

DESPACHO

•21/07/2020, 16:11

DESPACHO

•25/06/2020, 14:10

DESPACHO

•13/05/2020, 16:25

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•08/02/2024, 09:02

DESPACHO

•04/10/2023, 13:06

DESPACHO

•30/03/2023, 09:28

DESPACHO

•05/10/2022, 12:17

DESPACHO

•05/07/2022, 19:52

DESPACHO

•16/03/2022, 13:28

DESPACHO

•03/02/2022, 08:32

DESPACHO

•02/02/2022, 16:43

DECISÃO

•13/11/2020, 19:12

DECISÃO

•20/10/2020, 12:35

DESPACHO

•23/09/2020, 17:35

DECISÃO

•16/09/2020, 08:05

DESPACHO

•21/07/2020, 16:11

DESPACHO

•25/06/2020, 14:10

DESPACHO

•13/05/2020, 16:25

DESPACHO

•27/03/2020, 08:01

DESPACHO

•17/01/2020, 09:01

DECISÃO

•06/06/2019, 07:52

DESPACHO

•11/04/2019, 08:32

DESPACHO

•07/03/2019, 15:14

DESPACHO

•26/10/2018, 12:50

DESPACHO

•11/07/2018, 11:48

DESPACHO

•19/03/2018, 11:07