Execução Fiscal 7037093-51.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.910,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

WESLEY TUSTHLER DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/10/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 10:59

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/10/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 10:59

Determinado o arquivamento

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 10:59

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

24/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:18

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7037093-51.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia do Credor, suspendo o andamento da cobrança até 04/10/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 04/10/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:29

Mandado devolvido dependência

31/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:48

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:35

Outras Decisões

25/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:07

Mandado devolvido dependência

04/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar

16/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de WESLEY TUSTHLER DE SOUZA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Outras Decisões

15/07/2021, 14:16

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 11:20

DESPACHO

•04/10/2023, 13:04

DESPACHO

•13/03/2023, 12:44

DESPACHO

•02/09/2022, 12:32

DESPACHO

•09/06/2022, 09:21

DESPACHO

•25/03/2022, 12:35

DESPACHO

•27/09/2021, 11:51

DESPACHO

•15/07/2021, 14:16